A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Maringá realiza, nesta terça-feira (4), às 15h, uma audiência para dar prosseguimento à fase de instrução do processo político-administrativo que apura a denúncia contra a vereadora Professora Ana Lúcia.
O procedimento tramita com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece o rito aplicado aos processos que podem resultar na cassação de mandato. Nesta etapa, são produzidas e analisadas as provas, sem qualquer julgamento antecipado ou decisão sobre o mérito da denúncia.
A audiência será conduzida pela comissão formada pelo presidente, vereador Guilherme Machado; pelo relator, vereador Luiz Neto; e pela membro da comissão, vereadora Akemi Nishimori.
Remarcação e intimação
O ato estava marcado inicialmente para a última quinta-feira (30). Na ocasião, após registrar as tentativas de intimação pessoal da vereadora, a comissão acolheu um pedido da defesa e reagendou a audiência para esta terça-feira.
Na sexta-feira (31), a vereadora Professora Ana Lúcia foi intimada formalmente sobre a nova data. O denunciante, Vinícius Emmanuel Felice de Oliveira França, e os seus representantes legais também foram cientificados.
Durante todo o processo, estão assegurados o contraditório, a ampla defesa e o acompanhamento dos atos processuais, respeitando a presunção de não responsabilização.
Próximos passos
Após a conclusão da fase de instrução, o processo seguirá para os trâmites finais da legislação:
- Apresentação das razões finais pela defesa;
- Emissão do parecer final pela Comissão Processante.
Independentemente de o parecer concluir pela procedência ou improcedência da denúncia, cabe exclusivamente ao Plenário da Câmara a decisão final sobre uma eventual cassação, conforme prevê o artigo 5º (aplicado aos vereadores pelo artigo 7º, § 1º) do Decreto-Lei nº 201/1967.
