A Human Rights Watch (HRW) denunciou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei no Irã que aumenta as punições para mulheres que não utilizarem o véu islâmico, classificando essa proposta como uma forma de repressão contra aquelas que se opõem às autoridades. Conforme Nahid Naghshbandi, pesquisadora da HRW para o país, o regime tem respondido de maneira autoritária às solicitações de mudanças, impondo “normas de vestuário ainda mais severas” para silenciar as mulheres. Ela enfatiza que a nova legislação deverá encontrar resistência significativa, tanto no âmbito interno quanto externo.
A lei, aprovada pelo Parlamento iraniano em 2023 e ratificada em setembro pelo Conselho de Guardiães, impõe penas de até cinco anos de prisão para as que não usarem o véu. O atual presidente, Masud Pezeshkian, havia prometido durante sua campanha eleitoral uma flexibilização nas políticas de vestimenta islâmica, mas a nova legislação, que contém 71 artigos, criminaliza ações de desobediência civil que muitas iranianas adotaram desde a morte de Mahsa Amini em 2022. A jovem de origem curda perdeu a vida após ser detida pela polícia por não estar usando a vestimenta exigida, o que provocou protestos e deu origem ao movimento “Mulheres, Vida e Liberdade”.
Segundo a Human Rights Watch (HRW), a legislação vigente estabelece penalidades que incluem multas, prisões e fechamento de estabelecimentos que não respeitarem as regras. Adicionalmente, as normas permitem medidas como a retenção de salários e restrições de viagens. Um dos artigos da lei prevê penas que podem chegar a dez anos de prisão para aqueles que praticarem “nudez ou semi-nudez” em público ou vestirem roupas consideradas inapropriadas, embora não defina quais seriam essas roupas.
Desde 2022, o governo do Irã tem reforçado a fiscalização do uso do véu islâmico, implementando ações punitivas que incluem a apreensão de veículos e um aumento na atuação da polícia de costumes, responsável por deter mulheres que infringem a norma. Muitas mulheres iranianas têm desafiado essa lei como um ato de resistência à República Islâmica.
