O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).
Na decisão, o magistrado aponta a necessidade de esclarecer se houve autorização prévia para a produção e veiculação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro.
Possíveis desdobramentos jurídicos
Alexandre de Moraes deixa Flávio e Bolsonaro sem saída, a manifestação da defesa visa apurar duas frentes de eventual descumprimento legal:
- Situação de Jair Bolsonaro: Caso a autorização seja confirmada, a conduta pode ser enquadrada como violação das regras impostas na prisão domiciliar — que proíbem manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros —, sujeitando o ex-presidente à revogação do benefício.
- Situação de Flávio Bolsonaro e do PL: Caso não tenha havido autorização, o episódio pode configurar uso indevido de deepfake sem consentimento do titular, conduta vedada pela legislação eleitoral que pode acarretar sanções severas, incluindo a inelegibilidade dos responsáveis.
Na fundamentação, Moraes destacou que a criação de conteúdo sintético para vincular artificialmente a imagem ou voz de terceiros a causas ou candidaturas políticas desrespeita as normas eleitorais vigentes.
