Deltan Dallagnol cassado | Em seu voto, o relator, o ministro do TSE Benedito Gonçalves, invocou a teoria de fraude a lei para justificar seu parecer
O TSE, Tribunal Superior Eleitoral anulou a eleição e cassou por unanimidade o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol nesta terça-feira (16)
A cassação foi motivada por Deltan Dallagnol ter infringido a Lei da Ficha Limpa. A corte seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Em seu voto, o relator, o ministro do TSE Benedito Gonçalves, invocou a teoria de fraude a lei para justificar seu parecer.
A ação é foi movida pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador da Lava Jato em outubro de 2022.
No decoorer do julgamento pela inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela inelegibilidade e cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato.
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado. “Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica.” Afirmou o ministro Benedito Gonçalves.
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com 344,9 mil votos.
O senador Sergio Moro comentou no Twitter; “É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do @deltanmd. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”.
Mais cedo antes de ser cassado, Deltan Dallagnol publicou um documento no Twitter e comentou; “Muitos discutem o julgamento do TSE que pode me cassar hoje sem conhecer os fatos. O PT diz que eu teria processos disciplinares pendentes no CNMP quando saí do MP, o que me tornaria inelegível. É FALSO: certidão do CNMP prova não haver processos disciplinares na minha saída.”
