A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) formalizou, nesta terça-feira (12), um novo Ato Normativo Regulamentador que reestrutura a organização administrativa do Poder Legislativo estadual. A medida substitui normas que vigoravam desde a década de 1980, visando extinguir processos obsoletos — como a tesouraria física — e consolidar padrões contemporâneos de gestão pública.
Pontos centrais da modernização
A nova estrutura redefine as competências de órgãos estratégicos e diretorias, promovendo uma integração mais robusta entre os setores. Entre as áreas contempladas estão:
- Órgãos Estratégicos: Fortalecimento da Controladoria Interna, Procuradoria-Geral e Escola do Legislativo.
- Diretorias Técnicas: Atualização de fluxos nas diretorias Geral, Legislativa, Financeira, de Pessoal e de Comunicação.
- Eficiência Operacional: Padronização de procedimentos de recursos humanos, suporte tecnológico e execução financeira.
Referência em transparência e economia
O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, destacou que o Paraná já detém o Selo Diamante de transparência e apresenta um alto índice de eficiência fiscal, devolvendo cerca de 50% do seu orçamento. Segundo Curi, a atualização normativa foi construída com base na experiência prática dos diretores de cada área, garantindo que o regulamento esteja alinhado às demandas reais do cotidiano administrativo.
O primeiro-secretário, Gugu Bueno, e a segunda-secretária, Maria Victoria, reforçaram que a medida não é apenas burocrática, mas técnica e estratégica. O objetivo final é garantir maior segurança jurídica e agilidade no serviço prestado ao cidadão, mantendo a Assembleia do Paraná como uma referência nacional em governança e controle interno.
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