O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021. Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve o crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu o perdão judicial da Justiça.
O julgamento durou 11 dias, tornando-se o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada no dia 25 de maio, foi encerrada à 1h43 com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro.
A condenação de Dr. Jairinho
Ao ditar a sentença, a magistrada destacou a “violência desproporcional” e a “rara e desmesurada covardia” contra o menino de 4 anos. A juíza Elizabeth Louro afirmou que o ex-vereador possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
Jairinho foi condenado por:
- Homicídio qualificado (com agravantes de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos);
- Tortura;
- Coação no curso do processo.
Além da pena de reclusão, ele foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.
Desclassificação e perdão judicial para Monique Medeiros
Diferente do ex-vereador, os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio intencional de Monique Medeiros para homicídio culposo (quando não há intenção de matar), restando a condenação por tortura por omissão.
A juíza aplicou o perdão judicial por entender que Monique já sofreu um castigo severo o suficiente com a perda do filho e o linchamento público. Em seu discurso, a magistrada criticou a reação da sociedade, classificando-a como fruto de uma cultura que exige a perfeição feminina, e mencionou o massacre nas redes sociais e as agressões sofridas por Monique no cárcere.
A pena final de Monique foi fixada em 1 ano e 4 meses de detenção. Como ela já cumpria prisão preventiva, a pena foi considerada integralmente cumprida.
Defesa do pai de Henry Borel promete recorrer
A decisão em relação a Monique Medeiros não foi bem recebida pela acusação. O pai de Henry, Leniel Borel, declarou publicamente que vai recorrer da decisão para anular a absolvição do crime de homicídio.
O assistente de acusação e advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, contestou a condução da votação dos quesitos pela magistrada, afirmando que os jurados haviam votado de forma idêntica para os dois réus inicialmente e que a juíza refez a votação, gerando indignação por parte da família da vítima.
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