A deputada estadual Maria Victoria (PP) comemorou a sanção da Lei nº 23.246/2026, que incentiva o aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para fins energéticos no Paraná. A legislação, de autoria da deputada, foi sancionada pelo governador Ratinho Junior e publicada no Diário Oficial do Estado.
A nova lei tem o objetivo de integrar a gestão de resíduos agropecuários, industriais e urbanos à produção de energia limpa e renovável, contribuindo para a redução das emissões de metano e para a promoção da sustentabilidade, da economia circular e da transição energética.
“Queremos mudar a forma de enxergar os resíduos. Aquilo que antes era tratado apenas como descarte, problema ambiental e custo para os municípios pode se transformar em energia, inovação, desenvolvimento e novas oportunidades”, afirma Maria Victoria.
A legislação incentiva o aproveitamento do gás metano gerado a partir de resíduos sólidos para a produção de energia limpa e renovável, dentro de uma estratégia de fortalecimento da economia circular e da transição energética no Estado. “O Paraná tem todas as condições para ser referência nacional nessa agenda moderna”, pontua a deputada.
Lei
Entre os objetivos da Lei nº 23.246/2026 estão a redução das emissões de metano, o incentivo à coleta seletiva, o reaproveitamento máximo dos resíduos recicláveis e orgânicos, o estímulo ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico, o fortalecimento das parcerias público-privadas e a inclusão social das cooperativas de catadores.
A legislação também prevê o incentivo a tecnologias como biodigestão anaeróbia, recuperação energética de resíduos, uso de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) e coprocessamento. Essas soluções permitem transformar resíduos urbanos, industriais e agropecuários em energia elétrica, térmica, biogás, fertilizante agrícola e alternativas aos combustíveis fósseis.
Inovação
Segundo a deputada Maria Victoria, a nova lei reforça um conjunto de iniciativas em andamento no Paraná voltadas à sustentabilidade, à inovação e à energia limpa.
“O Paraná saiu na frente com leis importantes, como o Marco do Hidrogênio Renovável, a Economia Circular e a Descarbonização Industrial. Agora, avançamos também no aproveitamento energético dos resíduos. É uma agenda que reduz impactos ambientais, gera valor econômico e prepara o Estado para o futuro”, destacou a deputada.
