O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), preste informações no prazo de dez dias a respeito dos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e de Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master, nas dependências do Senado Federal.
A decisão foi emitida no âmbito de um mandado de segurança protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido abrange o fornecimento de registros datados desde 1º de fevereiro de 2019 e também inclui os nomes de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e José Ferreira da Silva (Frei Chico), respectivamente filho e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua manifestação inicial, Fux pontuou que, nesta fase do processo, não identifica violação da intimidade ou de dados pessoais por parte do impetrante. Contudo, o despacho do ministro estabelece a necessidade de Alcolumbre se manifestar especificamente sobre os acessos das oito pessoas citadas na ação, embora ainda não ordene a divulgação direta dos registros.
O trâmite processual prevê que a Advocacia do Senado seja comunicada e receba uma cópia do pedido inicial e, posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um prazo improrrogável de dez dias para emitir seu parecer jurídico sobre o caso.
