A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, na manhã desta terça-feira (5), sua reunião ordinária para avaliar a legalidade e a constitucionalidade de matérias em tramitação na Casa. O encontro, ocorrido na Sala das Comissões, resultou na análise de 19 projetos de lei.
Dentre as proposições apreciadas, duas foram aprovadas pelo colegiado e seguem o rito legislativo. Ambas são de autoria da vereadora Majô Capdeboscq e visam o reconhecimento oficial de entidades que atuam no município:
- Projeto de Lei 18103/2026: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Virtus et Labor.
- Projeto de Lei 18108/2026: Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense (ADETUR Encanto dos Ipês).
As demais matérias que compunham a pauta foram debatidas pelos parlamentares, garantindo o rigor jurídico necessário antes de serem submetidas à votação em plenário. A CCJ desempenha um papel fundamental na organização administrativa da cidade, filtrando projetos que impactam diretamente a estrutura jurídica local.
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A população pode conferir os detalhes das reuniões e o andamento dos projetos através dos canais oficiais da Câmara Municipal de Maringá no Instagram, Facebook e YouTube.
Serviço:
- Endereço: Avenida Papa João XXIII, 239
- Telefone: (44) 3027-4114
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