A segunda-secretária da Assembleia Legislativa, deputada estadual Maria Victoria (PP), apresentou 21 emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A LDO proposta pelo Governo do Estado estabelece o plano, as diretrizes e orçamento para o ano que vem.
A deputada Maria Victoria solicitou a priorização de ações e programas de saúde, educação, inovação, sustentabilidade, primeira infância, doenças raras, segurança, infraestrutura, turismo, energia, direitos da mulher e proteção à família.
“Apresentamos emendas para investimentos diversas áreas. São demandas da população e de diferentes setores da sociedade. Solicitamos, por exemplo, a priorização de investimentos no Hospital da Criança de Maringá, ampliação do Teste do Pezinho, estímulos à cadeia do hidrogênio renovável, economia circular e de energias renováveis, atenção às pessoas com doenças raras, investimentos na primeira infância, reforço ao programa Escola Mais Bonita e as aulas de inglês e o fortalecimento da telemedicina no SUS”, enumerou a deputada.
Emendas
Maria Victoria também protocolou emendas a LDO para impulsionar diversas rotas turísticas, disponibilizar o aconselhamento genético e ampliação de pesquisas sobre doenças raras, construir a sede do 12º Batalhão da Polícia Militar em Curitiba, inserir a vacina de herpes zoster no calendário de vacinação, implantar Parques Ambientais, Infantis e Praças e criar a Universidade dos Prefeitos e Vereadores do Paraná.
A deputada solicitou ainda emendas para estimular o aproveitamento de material fresado e da areia de fundição em obras públicas e privadas, incentivar educação ambiental na rede pública, ações e investimentos na Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, priorização de recursos para projetos de eficiência energética em escolas públicas e hospitais que atendem o SUS e implantação de Centros Integrados de Atenção a Criança e Família (CIC Família).
LDO
Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao todo os deputados estaduais paranaenses apresentaram 179 emendas ao projeto. Os números foram divulgados pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Agora, as emendas serão examinadas pelos parlamentares que compõe a Comissão e pelo relator, deputado Evandro Araújo (PSD). O prazo é de mais 20 dias. Assim, o projeto e as emendas aceitas (na forma de um substitutivo-geral) serão analisadas pela Comissão para depois serem aprovadas no Plenário.
A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhado para o Governo do Estado.
