O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) o prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a trama golpista.
Após o recebimento do posicionamento da PGR, o ministro, que atua como relator do caso, deve tomar uma decisão sobre a questão.
Defesa alega “erro judiciário” e contesta rito processual
O pedido de revisão criminal foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro no STF no dia 8 de maio. A defesa sustenta que a condenação deve ser revista sob o argumento de que houve “erro judiciário”.
Entre os principais pontos questionados pela defesa estão:
- Foro de julgamento: Os advogados contestam a tramitação e afirmam que, por se tratar de um ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
- Delação premiada: O recurso alega que a delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, não foi voluntária e, por isso, deve ser anulada.
- Acesso a provas: A defesa aponta a falta de acesso integral aos elementos que integram a investigação.
- Ausência de provas no mérito: No mérito do pedido, sustenta-se que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado.
Histórico da condenação e próximos passos no STF
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, colegiado que era formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
Conforme as regras do regimento interno do Supremo, a análise desta revisão criminal caberá à Segunda Turma do tribunal. O colegiado é composto pelos ministros Nunes Marques (relator) e André Mendonça — ambos indicados ao cargo por Bolsonaro —, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
