O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ligado ao Ministério de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (14) uma mudança importante para o bolso dos motoristas e para a matriz energética do país: o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina.
A medida tem validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e busca dar mais segurança ao mercado nacional diante das oscilações do cenário externo.
Redução de importações e testes técnicos
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, a nova mistura (chamada de E32) trará um alívio estratégico para a balança comercial brasileira, permitindo que o país deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. O principal argumento do governo é reduzir a exposição do Brasil à volatilidade de preços e ao abastecimento global de petróleo.
Para garantir que a mudança não traga dores de cabeça aos motoristas, a decisão foi baseada em estudos:
- Viabilidade técnica: Testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia atestaram que a mistura de 32% é segura para veículos leves e motocicletas, sem perda de rendimento ou aumento de consumo, inclusive em motores que não são flex.
- Próximos passos (E35): O governo já iniciou avaliações para entender os impactos de longo prazo e a durabilidade de componentes caso a mistura suba ainda mais, chegando a 35% de etanol (E35).
Proteção ao biodiesel nacional
O CNPE também atualizou as diretrizes de fornecimento de biodiesel para a mistura obrigatória ao óleo diesel B, criando uma barreira para blindar o mercado interno.
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Com a nova regra, o biodiesel usado nessa mistura específica deverá ser fabricado unicamente por usinas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estudos técnicos apontaram que a indústria brasileira tem capacidade de sobra para suprir essa demanda, descartando qualquer risco de desabastecimento. A importação do produto continua liberada apenas para outros segmentos do mercado.
Força-tarefa contra fraudes e adulterações
Outro ponto alto da reunião do conselho foi a aprovação de diretrizes rígidas para combater as fraudes nos postos de combustíveis. A nova resolução coloca as ações de fiscalização da ANP como prioridade da Política Energética Nacional e foca em três pilares:
- Ação conjunta: Integração imediata entre a ANP, Ministério Público, Procons, polícias, secretarias de Fazenda e o Inmetro.
- Tecnologia e rastreamento: Implementação de escrituração eletrônica certificada para acompanhar de perto as operações comerciais dos postos revendedores.
- Reforço laboratorial: Ampliação da capacidade dos laboratórios da ANP para identificar adulterações com muito mais agilidade.
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