O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro.
Com essa decisão, Mateus se torna o primeiro condenado pelos atos a ter sua sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na quinta-feira (14), o acórdão do julgamento foi publicado e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.
Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido a exames médicos oficiais para iniciar a execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.
Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques, portando um canivete após sair do Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.
Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração do patrimônio tombado.
Defesa
Durante o julgamento em setembro, a advogada de defesa Larissa Lopes de Araújo derramou lágrimas ao fazer sua sustentação oral e acusou o Supremo Tribunal de não respeitar a Constituição.
A advogada alegou que Matheus não participou da depredação e argumentou que as imagens das câmeras de segurança mostram o acusado em locais diferentes da Esplanada em menos de cinco minutos de gravação.
